Em Uruguaiana, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, realiza no sábado, 10/8, na Praça Barão do Rio Branco, a partir das 9h, atividades de recreação e conscientização 

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha completou 18 anos de vigência nesta quarta-feira, 8/8. A lei, considerada fundamental na legislação brasileira, tem sido crucial no combate à violência de gênero contra a mulher dentro das relações afetivas e familiares. 

Após ser instituída, a lei levou à criação de juizados especializados e introduziu medidas protetivas de urgência. Ela também proibiu o pagamento de multas ou cestas básicas, impondo punições mais rígidas aos envolvidos. Além disso, prevê a criação de espaços de escuta e reflexão, como os grupos reflexivos de gênero que existem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) desde 2011, presentes em 53 comarcas do estado. 

Em Uruguaiana, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, realiza no sábado, 10/8, na Praça Barão do Rio Branco, a partir das 9h, atividades de recreação e conscientização. Os trabalhos realizados pela rede de atenção à mulher no município serão expostos para a comunidade.   

Onde buscar ajuda 

Procurar ajuda das autoridades é o primeiro passo para quebrar o ciclo da violência doméstica. Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve telefonar imediatamente para o número 190 para que a Brigada Militar se desloque até o local do fato para prestar socorro. 

Se a agressão já ocorreu, é importante ir até a Delegacia de Polícia mais próxima e registrar o Boletim de Ocorrência. Existem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM). Também é possível buscar ajuda pela internet, através da Delegacia on-line, onde é possível relatar as agressões sofridas e informar o descumprimento de medida protetiva. 

O Disque 180 é um canal de atendimento que recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher de todo o país, disponível 24 horas. A denúncia será investigada e a vítima receberá o atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. O contato pode ser anônimo. 

A Defensoria Pública também é um importante canal de atendimento e orientação para mulheres vítimas de violência, informando quanto aos seus direitos e deveres, ajuizando ações, requerendo medidas protetivas de urgência e encaminhando para a rede de proteção do município. Para falar com a Defensoria Pública, basta contatar o 0800-644-5556. 

Além disso, há Centros de Referência de Atendimento à Mulher, que prestam acolhimento, acompanhamento psicológico e social e orientação jurídica às mulheres em situação de violência.