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Incentivo à Educação

ICMS será distribuído com base no ensino

Emenda aprovada na terça será aplica de forma gradual até 2029

Foto: Divulgação

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 23/11, projeto que inclui a qualidade da educação como critério de distribuição do dinheiro arrecadado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os municípios gaúchos. Foram 47 votos favoráveis e um contrário.

O ICMS é um tributo estadual e 25% do montante arrecadado deve ser repassado aos municípios. Pela proposta aprovada, de forma gradual, entre 2024 e 2029, o desempenho das escolas municipais começa a ser critério para o cálculo de divisão dos recursos. Dessa forma, os municípios que melhorarem a educação passam a ter uma fatia maior do dinheiro.

A legislação federal estipula como a fatia dos municípios deve ser distribuída: 75% de acordo com o valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizadas no território do município; e 25% a partir do que dispuser uma lei estadual específica.

Para avaliar o desempenho da educação municipal, o governo do Estado criou dois indicadores: o Índice Municipal da Educação no RS (Imers) e a Participação no Rateio da Cota-parte da Educação (PRE). O Imers leva em conta apenas indicadores educacionais, medidos por uma prova anual aplicada aos alunos da rede municipal, pelo Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers). O teste vai analisar a alfabetização dos alunos do 2º ano, e os conhecimentos em português e matemática dos alunos do 5º e 9º ano.

O Executivo estadual havia anunciado o projeto em 2019. Contudo, a proposta, inspirada em prática adotada no Ceará, foi adiada. No início de 2021, o deputado Fábio Ostermann (NOVO) protocolou projeto semelhante. A emenda aprovada na terça, porém, foi assumida pelo governo e construída junto de lideranças da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs). 

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