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Governador convoca extraordinária para votação projetos da Reforma RS

Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini

?O governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB) já retornou ao Rio Grande do Sul, reassumindo o Palácio Piratini. Uma de suas primeiras ações após o retorno foi convocar uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, com o objetivo de votar o pacote de projetos que compõem a Reforma RS. 

De acordo com o Piratini foram três semanas de intenso diálogo e reuniões sucessivas com deputados, que resultaram na conclusão por parte do governo das mudanças nos projetos que compõem o conjunto de propostas que objetivam modernizar a legislação sobre carreiras dos servidores estaduais e adequar as regras previdenciárias gaúchas às federais.

O pedido de convocação se deu, segundo o Piratini, "pela urgência que as medidas têm de trazer equilíbrio para as finanças e enfrentar o crescimento vegetativo da despesa de pessoal". Leite entregou o pedido pessoalmente ao presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB).

"Os deputados e dezenas de servidores da Assembleia, ao longo de janeiro, durante o recesso parlamentar, estudaram, fizeram sugestões e se reuniram com o governo para debater a Reforma. Nós, do governo, ouvimos as demandas, acolhemos muitos dos pontos que foram levantados e fizemos alterações nas propostas. Acredito que todo o esforço foi feito para que os projetos pudessem estar em condição de aprovação, com a altura e a qualidade que o Estado merece para tirar o RS da crise e fornecer serviços públicos de qualidade à população", destacou Leite.

Respeitadas as 48 horas para apresentação de emendas, a expectativa é que os deputados aprovem a realização de sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 27/1, iniciando, em seguida, as votações.

Alterações

A equipe de governo acatou sugestões dos parlamentares e propôs alterações nos sete projetos que compõem a Reforma RS e que ainda não foram apreciados. Os deputados, assim como suas equipes técnicas, receberam as novas propostas para conhecimento antes do protocolo.

Cinco projetos de lei complementar foram reformulados e protocolados novamente. O projeto de lei complementar (PLC) 5/2020 é o antigo PLC 504/2019, que trata da previdência dos militares. O Estatuto dos Servidores Civis é tema do PLC 2/2020, o antigo PLC 505/2019. Já o PLC 6/2020 trata sobre o Estatuto dos Militares e é o antigo PLC 506/2019. O Estatuto do Magistério é abordado no PL 3/2020, o antigo PL 507/2019. E finalmente, o PLC 4/2020, trata sobre mudanças no Instituto Geral de Perícias, que anteriormente era abordado no PLC 508/2019.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 285/2019, que trata sobre as regras previdenciárias e carreiras dos servidores, e o PLC 509/2019, que trata sobre a aposentadoria especial da Polícia Civil, seguem tramitação sem alterações.

Outros projetos

O Executivo protocolou mais dois projetos para serem votados durante a convocação extraordinária: a proposta que permite a dação em pagamento de bens imóveis pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios (PL 500/2019) e outro que promove alterações no Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas (Sisaipe), que articula o Pró-Cultura RS, o Pró-Esporte RS e o Pró-Social RS (PL 1/2020).

Impacto reduzido

A economia inicialmente prevista de R$ 25,4 bilhões para os próximos dez anos foi reduzida para R$ 18,7 bilhões no mesmo período - R$ 13,9 bilhões em previdência e R$ 4,8 bilhões no restante. O maior impacto se deu pelas mudanças feitas nas alíquotas previdenciárias e na remuneração do magistério, com a adoção de subsídio e aplicação do novo piso federal a todos os níveis.

"Desta economia de R$ 18,7 bilhões, apenas R$ 2,9 bilhões serão nos próximos três anos, ou seja, este mandato está pensando no futuro do Rio Grande do Sul, e não nas suas próprias contas, porque a apropriação da economia por este governo será muito menor do que para os futuros governos", destacou Leite.


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