URUGUAIANA JN PREVISÃO
ÁGUA, ESGOTO E ENERGIA

Cabrito quer que concessionárias indenizem por danos nas ruas

Começou a tramitar na Câmara de Vereadores um projeto de lei que torna obrigatório que as empresas concessionárias de água e esgoto e de energia elétrica façam o ressarcimento de forma pecuniária ao Município por danos causados nos asfaltos e/ou calçadas. O projeto é do vereador Vilson 'Cabrito' Borges (MDB). 

O projeto autorizado o Poder Executivo a cobrar de forma pecuniária por todos os danos causados pelas empresas concessionárias ou empresas por elas contratadas, caso o conserto dos danos não seja realizado a contento. O valor a ser ressarcido será equivalente ao dano causado.

Quando da execução de obras, caso haja necessidade de fechamento total de via pública, a concessionária deverá solicitar autorização e fechamento à secretaria competente (Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana) com antecedência de no mínimo 24 horas.

Na justificativa do projeto o Vereador destaca que a medida leva em consideração "a quantidade de reclamações da população em relação ao serviço de tapa buraco prestado pela atual empresa concessionária de água e esgoto, e tem como objetivo reduzir e prevenir futuros transtornos, para que o cidadão não seja prejudicado, visando uma padronização no serviço e maior qualidade".

"Não é difícil depararmos com obras realizadas pela Empresa na cidade de Uruguaiana e devido a essas obras ocorrer emendas no asfalto que mais parece uma lombada ou um grande desnível. Sabemos que grande parte das obras são realizadas por empresas terceirizadas que na grande maioria não tem condições de fazer um reparo de qualidade exigida, disse ele.


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