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Parlamento

Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021

Na última semana, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A matéria trata das metas prioritárias da administração para o próximo ano, sendo que a estimativa é de que orçamento total alcance R$ 317.044.857,44. A matéria recebeu emendas dos vereadores.  

O parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento registra o recebimento de ofício da Associação das Escolas de Samba do 1º Grupo de Uruguaiana (Asseagru) solicitando a disponibilização de recursos para auxílio a escolas de samba e desenvolvimento do Carnaval. Nesse sentido esclarece que a LDO possui programas para difusão cultural e incentivo as atividades culturais e de lazer, mas que com o advento da Lei nº 13.019/2014 as entidades carnavalescas deverão obedecer as indicações desta.

Entre os programas delimitados pelo Poder Executivo para 2021 estão limpeza urbana (R$ 12.938.500,00), pavimentação/conservação de ruas (R$ 10.985.496,40), UPA (R$ 6.129.090,00), estradas do interior (R$ 2.566.135,00) e Estratégia da Saúde da Família (R$ 2.502.740,00).

As emendes apresentadas foram viáveis e compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) 2018/2021. Estão entre elas adaptação dos prédios municipais à acessibilidade e implantação de praças com aparelhos esportivos no interior do município, de autoria da vereadora Suzana Alves (Republicanos); e apoio às entidades desportivas e apoio e incentivo a projetos desportivos para crianças e jovens de baixa renda e investimento em equipamentos e veículos para as ações de sinalização viária e fiscalização do trânsito municipal, de autoria do vereador Clemente Corrêa (PDT).


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