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Entra em vigor o peticionamento eletrônico na PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) implantou o peticionamento eletrônico como forma oficial de protocolo de documentos. A medida consta em instrução normativa que estabelece procedimentos específicos a serem observados no processamento eletrônico da instituição, já foi publicada no Diário Oficial da União e entrou em vigor ontem, 3/8. Por meio digital, o cidadão poderá fazer diversas solicitações que até o momento somente podiam ser feitas fisicamente nas unidades do órgão ou através dos Correios. 

A princípio, estarão disponíveis cinco tipos de serviço: Defesa de Autuação, Recurso de Multa, Identificação de Condutor Infrator e Solicitação de Retificação de Boletim de Acidente de Trânsito e e Solicitação de Cópia ou Vista de Processo/Documento. Todos poderão ser acessados 24h por dia. Futuramente, outros serviços também devem ser disponibilizados.

O interessado deverá previamente fazer um cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Após este ser validado, o usuário poderá acessar o sistema e fazer a petição, anexando documentos e imagens necessários. Ao término, é gerado um recibo comprovando o peticionamento. A iniciativa está alinhada com a Estratégia de Governo Digital para o período 2020 a 2022, definida por meio de decreto da Presidência da República.

De acordo com o diretor-geral da PRF, Eduardo Aggio, a desburocratização dos serviços é uma das diretrizes da nova gestão, que buscará oferecer um serviço público de qualidade, com menos gasto de tempo e dinheiro por parte do cidadão. "Esse segundo ano rumo ao centenário será marcado por uma transformação digital e o peticionamento eletrônico é o primeiro passo para a prestação de serviços cada vez mais de excelência à sociedade", disse. "O objetivo é abandonar o papel e, num futuro próximo, transformar a PRF em uma polícia 100% digital", concluiu.


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