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Senado

Aprovado projeto que iguala injúria racial ao crime de racismo

Michelle Khouri
Foto: Ilustração

O Senado aprovou, na noite de quarta-feira, 18/5, projeto de lei que iguala o crime de injúria racial ao de racismo e aumenta a pena prevista para o crime. Atualmente a pena é de um a três anos, com o aumento passará para dois a cinco anos. Com isso, a injúria racial também se torna um crime inafiançável e imprescritível.

Como o texto aprovado é um substitutivo, terá que retornar à Câmara antes de seguir para a sanção presidencial. O projeto inclui a injúria racial na Lei do Racismo, retirando-a do Código Penal e igualando os dois crimes, com a intenção de evitar o desequilíbrio pela injúria ser mais comum. Ele define que a pena será aumentada pela metade se for cometida por duas ou mais pessoas.

O projeto, apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ainda prevê que se o ato for cometido em locais públicos, como partidas esportivas ou eventos culturais, além das outras penas, o autor ficará proibido de frequentar esses espaços por três anos. A pena aumenta em 1/3 se for cometida com intuito de 'recreação ou diversão' ou se o criminoso for funcionário público.

De acordo com Paim, o Brasil e o mundo têm testemunhado cenas de hostilização de atletas com inferiorização expressada por palavras, cantos, gestos, remessas de objetos sugestivos etc. Ocorrências semelhantes também se repetem em espetáculos culturais, artísticos e religiosos.

"Propomos pena de suspensão de direito - proibição de frequência a locais destinados a práticas esportivas, artísticas - cuja experiência tem apresentado bons resultados no âmbito da legislação de trânsito e na experiência de alguns juizados especiais criminais. Inclusive aqueles instalados nos estádios, como o chamado 'juizado do torcedor', instituído pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro", afirma o senador.


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