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Direitos reconhecidos

Semana Regional da Execução Trabalhista vai até amanhã

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul está promovendo, até sexta-feira, 18/8, a Semana Regional da Execução Trabalhista. Durante estes cinco dias, unidades judiciárias estão dando maior ênfase aos atos da fase de execução - aquela em que é cobrado dos empregadores o pagamento de direitos reconhecidos em juízo aos trabalhadores.  

Na falta de pagamento em dinheiro, a cobrança pode envolver a penhora de bens do devedor. Atualmente, tramitam 129.891 processos trabalhistas em execução no Estado.

Durante a semana regional, Varas do Trabalho e Postos Avançados realizarão audiências de conciliação por videoconferência em processos na fase de execução. Também farão pesquisa patrimonial e bloqueio de bens de devedores, julgamentos de incidentes da fase executória, liberação de valores incontroversos aos reclamantes, entre outros atos. Além disso, intensificarão a pesquisa de processos arquivados que eventualmente possam ter valores residuais ainda depositados - e que, no caso, podem ser utilizados em outras execuções contra a mesma empresa. Os sete Cejuscs (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) da Justiça do Trabalho gaúcha também terão pautas exclusivas de processos em execução, nesta semana.

Outras iniciativas

Na sexta-feira, às 14h, a Seção Especializada em Execução (SEEx) do TRT-RS, órgão de segundo grau que julga recursos específicos desta fase, realizará uma sessão para editar novas orientações jurisprudenciais, consolidando entendimentos sobre o tema. E a Escola Judicial do Tribunal (EJud4) promoverá, na quinta-feira, das 17h às 19h, o painel on-line "Drops de Execução: Temas Tormentosos da Efetividade", em seu canal no Youtube. A atividade será aberta ao público.

As ações da semana regional são coordenadas pela Presidência, a Corregedoria e o Juízo Auxiliar de Execução e Precatórios (JAEP) do TRT-RS. A Semana Nacional da Execução Trabalhista 2020 será realizada de 30 de novembro a quatro de dezembro.


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