URUGUAIANA JN PREVISÃO
Cátia Liczbinski

Democracia sob ataque

Constantemente a democracia é colocada em debate ao redor do globo, e durante o último mês foi a vez dos Estados Unidos, que intitula-se a "maior democracia do planeta", com o atentado ao Parlamento perpetrado por apoiadores do milionário, e futuro ex-presidente, Donald Trump. O atentado foi incentivado por ele e é oriundo da sua derrota nas eleições, da qual ele alega fraude eleitoral e não aceita seu fracasso.
A invasão violenta no Capitólio ocorrida no dia 6 de janeiro e realizada por apoiadores de Trump, foi estimulada por ele em diversas ocasiões, tendo como principal o discurso realizado momentos antes em frente à Casa Branca, reiterando acusações aos juízes do país por fraude na eleição na qual o vencedor foi seu rival Joe Biden.
Aristóteles em sua obra "Política" refere-se a um governo democrático como aquele com a participação dos cidadãos em oposição ao sistema monárquico, que se configura por estar centralizado nas mãos de uma única pessoa.
Historicamente a democracia surgiu na Grécia antiga, em Atenas, e se consolidou como uma forma de organização política das cidades-Estados gregas (as polis). Mas a democracia no sentido real não existia porque a maioria dos populares não eram considerados cidadãos (pessoas que podem participar da vida pública), como os escravos, mulheres, crianças, e estrangeiros.
A palavra "democracia" é de origem grega definida como governo (kratos) do povo (demo), que é quem deve tomar as decisões políticas. Pode ser direta, indireta ou semidireta: diante da impossibilidade de todos os cidadãos tomarem as decisões de poder (democracia direta), estas passam a ser tomadas por representantes eleitos (democracia indireta ou representativa) e, nesse caso, são os representantes que tomam as decisões em nome daqueles que os elegeram.
Utilizando o sentido mais amplo da democracia, por discordar da sua política administrativa ocorrida nos quatro anos do mandato, o povo americano demonstrou seu poder ao não reeleger Trump.
No livro "Como as Democracias Morrem", tendo como um dos autores Steven Levitsky, é analisado os perigos que podem colocar a democracia liberal americana em risco. Para Levitski (entrevista à BBC News Mundo) a invasão foi inspirada por Trump, uma tentativa de autogolpe, mas não obteve sucesso porque não conseguiu apoio dos militares.
A tentativa de autogolpe cobrará um preço alto de uma das nações mais poderosas do planeta. Especialistas em política internacional indicam que o protagonismo externo dos EUA deve minguar no governo de Joe Biden, que terá como missão cicatrizar as feridas internas na democracia do país. O trabalho será longo, penoso, e precisa incluir penalização de Donald Trump, para que se torne exemplo contra outros arroubos autocráticos ao redor do mundo.
O processo de impeachment que Trump poderá sofrer por parte do Senado (sendo dia 13 de janeiro aprovada a segunda denúncia) é um fato inédito no EUA, justificado pela inadequada política realizada pelo mesmo, como a retirada dos EUA de acordos internacionais importantes e incitar à insurreição com a invasão do Capitólio. Mesmo com a posse de Biden o processo continua em, caso confirmado, torna Trump impossibilitado de concorrer às eleições presidenciais de 2024, ocupar cargos públicos e outros.
Embora o abalo mundial, a votação de vários projetos do novo governo seriam afetados, pois o Senado terá que compatibilizar o trabalho normal da Casa com a análise do impeachment.
O importante é perceber que a articulação social e a força do Poder Judiciário na confirmação do processo democrático justo, sem fraudes, foi e é fundamental para servir como alerta e exemplo para o mundo que o estado está a serviço do povo, que escolhe seus representantes políticos e é responsável por suas escolhas na hora do voto e no acompanhamento das políticas públicas dos seus eleitos.
No Brasil o regime vigente de governo também é a democracia, um regime que proporciona voz e ação à população através da criação de leis, fiscalização (remédios constitucionais) e da escolha dos representantes, direta ou indiretamente.
Isso significa que a Constituição Federal brasileira, elaborada por representantes do povo, prevê a possibilidade de impeachment para o Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do STF, Procurador Geral da República, Governadores e Prefeitos por crimes de responsabilidade conforme artigo 85. A lei que regula além da CF/88 é a 1.079/50.
Os motivos que podem levar à perda dos cargos e do exercício da função pública, processo administrativo e penal, são dentre outros: ilícitos eleitorais, das contas públicas (falseadas) ou por celebrar contratos internacionais de financiamento, sem autorização do Congresso. O art. 85 da Constituição Federal considera crimes de responsabilidade da presidente atos que atentem contra: I - a existência da União. É o caso. V - a probidade na administração. VI - A lei orçamentária. VII - O cumprimento das leis e decisões judiciais.
Se nos Estados Unidos, onde os pesos e contrapesos das instituições democráticas são orgulho nacional, um autocrata foi capaz de causar tamanho estrago, imagine o cenário que o mesmo discurso é capaz de provocar no Brasil. É preciso que as nossas instituições estejam firmes e atentas ao cenário que pode se desenhar em 2022. Para combater extremismos, não bastarão as já tradicionais notas de repúdio.
Diante do exposto, a administração incorreta pelo político eleito pelo Povo e demais citados, pode ensejar o crime de responsabilidade. Assim como o estadunidense, o povo brasileiro também tem o poder.
"Uma sociedade só é democrática quando ninguém for tão rico que possa comprar alguém e ninguém seja tão pobre que tenha de se vender a alguém." Jean-Jacques Rousseau.

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